JURISPRUDÊNCIA – Page 2 – Frederick B. Burrowes – Advogado

27/02/2015

Brasil Telecom não logra obter alvará para antena de celular em área residencial do DF

by Frederick B. Burrowes

30/01/2015

TJ/RJ refuta ação civil pública que buscava criar medidas mais rígidas para instalação de antenas de telefonia celular, por conta de ameaça à saúde e integridade física dos particulares.

by Frederick B. Burrowes

27/12/2014

Cabe aos bancos comprovar que o consumidor fez mal uso do cartão magnético

by Frederick B. Burrowes

27/11/2014

TJ/RJ condena Facebook em R$ 120.000,00 por danos morais

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01/10/2014

STJ entende que o sistema de continuações de patentes americano não pode ser aplicado em nosso país

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27/08/2014

Sony condenada por celular que explodiu

by Frederick B. Burrowes

09/07/2013

STJ publica síntese de seus principais entendimentos sobre Internet

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27/06/2013

Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio

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27/06/2013

Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

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09/06/2013

Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral

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