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JURISPRUDÊNCIA

07/09/2011

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos


by Frederick B. Burrowes

16/08/2011

STJ decide que Google é obrigada a retirar mensagem ofensiva de rede social


by Frederick B. Burrowes

06/06/2011

Fabricante do Sorine não consegue afastar concorrência de marca parecida


by Frederick B. Burrowes

02/04/2011

Duplicatas virtuais


by Frederick B. Burrowes

22/03/2011

Liminar concedida à Eletropaulo suspende decisão que determinou redução de campos eletromagnéticos


by Frederick B. Burrowes

14/11/2010

Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center


by Frederick B. Burrowes

07/08/2010

STF E TV Digital


by Frederick B. Burrowes

31/05/2010

Por maioria, TST decide que uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso


by Frederick B. Burrowes

19/04/2010

Indenização à Microsoft por uso ilegal de programa é revista


by Frederick B. Burrowes

23/03/2010

Negado pedido de anulação de provas obtidas por interceptação telefônica a acusado de importação ilegal e sonegação


by Frederick B. Burrowes

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