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PROCESSO
16/05/2019
Empresa brasileira é condenada a indenizar concorrente por uso de patente de plástico sem autorização
by Frederick B. Burrowes
03/07/2015
Rejeitada ação contra norma do CNJ que instituiu o Processo Judicial Eletrônico
by Frederick B. Burrowes
26/04/2011
STJ decide que local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico
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13/04/2011
Ministro suspende decisão sobre incidência de ICMS em energia elétrica
by Frederick B. Burrowes
11/01/2011
Valor das informações constantes nos sites do Judiciário
by Frederick B. Burrowes
