Show all JURISPRUDÊNCIA PENAL DIVERSOS CONSTITUCIONAL CONSUMIDOR TRIBUTÁRIO PROPOSTAS LEGISLATIVAS DIREITO E TECNOLOGIA RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNACIONAL STJ tranca queixa-crime contra autor de e-mail disparado acidentalmente0 Like0 Comments5 Minutes Ministra suspende decisão que obrigou Light a substituir fiação aérea por subterrânea0 Like0 Comments4 Minutes STJ publica síntese de seus principais entendimentos sobre Internet0 Like0 Comments13 Minutes Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio0 Like0 Comments1 Minutes Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça0 Like0 Comments1 Minutes Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral0 Like0 Comments1 Minutes Corte Especial determina que Google entregue dados de e-mail armazenados nos EUA0 Like0 Comments4 Minutes Por exibição de fotos íntimas Google é condenado no TJ/RJ0 Like0 Comments2 Minutes Lei Carolina Dieckmann sobre crimes na internet entra em vigor0 Like0 Comments1 Minute Google Brasil indenizará internauta por página com ofensas à sua honra0 Like0 Comments2 Minutes Projeto de lei: Veículos de frota poderão ter bloqueio de partida para condutor alcoolizado0 Like0 Comments1 Minutes STF analisará a incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de software0 Like0 Comments2 Minutes