Foi promulgada em abril a Lei nº 13.116/2015 estabelece normas gerais para o licenciamento de infraestrutura de telecomunicações, alterando, inclusive, o Estatuto da Cidade.
Faltou o legislador expressamente incluir na legislação a preocupação com a saúde, uma vez que as redes de telecomunicações em área urbana (torres de celulares), tem despertado grande preocupação.
Mesmo ainda não existindo evidências clínicas conclusivas sobre os danos, em tratando-se de saúde parece que a questão deveria ter sido objeto de maior preocupação na lei (http://www.sissaude.com.br/sis/inicial.php?case=2&idnot=18518 e http://www.mreengenharia.com.br/tese_ufmg.php ).
