Sócios de companhias com capital na forma de ações poderão participar à distância das assembleias de acionistas, utilizando de recursos tecnológicos para exercer os direitos que lhe são assegurados, inclusive o de votar.
É o que estabelece proposta (PLS nº 288/07) a ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (02.06). A matéria será analisada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ao projeto do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Como a CCJ se manifestará em decisão terminativa, se aprovado, o projeto deve seguir direto para exame na Câmara dos Deputados.
O relator aproveitou ainda no texto, de forma parcial, sugestões de outro substitutivo ao projeto de Raupp, apresentado pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital, segundo condições que devem ser previstas no estatuto da companhia, ou de acordo com regras fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso de companhias abertas (cujas ações são negociadas em bolsas de valores).
Vingando o projeto, trata-se de uma interessante oportunidade de negócios para empresas de tecnologia da informação.
Fonte: Agência Senado
